Os motoristas que tiveram a habilitação apreendida pelas autoridades durante a Operação Pressão Total, que visava o cumprimento da lei seca poderão pegar de volta o documento no Detran. Segundo um ofício do Denatran (Orgão máximo da legislação de trânsito) os documentos devem ser devolvidos assim que o motorista for liberado na Blitz, portanto os agentes não devem apreender o documento do motorista, porém isso não quer dizer que o condutor alcoolizado vai escapar impune do processo administrativo que será instaurado e decidirá se ele perderá o direito de dirigir ou não.

bebida e direção
Imagem por Bocadorada

No meu ponto de vista isso abranda muito a lei, pois do jeito que as coisas são demoram na justiça e tribunais do Brasil, o motorista só vai se julgado muito tempo depois e durante esse tempo ele poderá continuar a dirigir sem problemas e, provavelmente, não se preocupará com a bebida, porque é uma prova viva de que a impunidade persiste no país.

Quando eu fiz os outras postagens A Lei seca no trânsito e suas consequências e a Problemas decorrentes da lei seca não imaginava que isso poderia acontecer. O que mais me deixa impressionado é que se fez uma força enorme para que a lei fosse a mais rigorosa possível e agora voltamos, basicamente, a lei antiga que não punia ninguém e não fiscalizava ninguém.

Isso novamente prova que o país não tem preparo suficiente para legislar as suas próprias leis, que se entranham umas nas outras e no fim de tudo uma anula a outra. Precisamos de uma reforma geral na legislação brasileira, tanto na cível, criminal, trabalhista e orçamentária, pois sem mudanças continuaremos com todas as brechas possíveis, Habeas Corpus inexcrupulosos e impunidade para aqueles que conseguem pagar um bom advogado.

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