Internet – Um lugar sem leis

Que o Brasil tem um atraso gigantesco na sua legislação é um fato de conhecimento geral. Que existem muitas leis que sequer são conhecidas, quem dirá cumpridas, também é um fato normal e bem político. Que nós de uma forma geral não estamos preparados para o mundo virtual e não temos leis específicas para julgarmos o certo e o errado, de forma clara e imparcial é uma dos principais assuntos por quem gera conteúdo.

A grande verdade é que precisariamos de uma discussão gigantesca entre os legisladores, políticos, profissionais da área e a sociedade para que se fizesse leis imaparciais e que pudessem realmente ser utilizadas. Infelizmene o único projeto que prevê leis para a internet é o do Senador Azeredo, porém ele somente prevê punições no ambito criminal e tem leis que se repetem ao código penal brasileiro. O projeto visa termos vigilância na internet e é um tema polêmico, existe uma petição de veto ao Senado com mais de 154.655 adesões, o que indica a sua baixa popularidade por quem usa a internet.

Hoje, o maior problema que se encontra na internet são ações de âmbito civil que, normalmente, acabam sendo julgadas por uma legislação e juízes despreparados. Leia-se que não digo que as sentenças estejam erradas ou certas, que os juízes não sejam capazes, mas é preciso reciclar nesse sentido, para que todos nós estejamos falando a mesma lingua e sabendo o que podemos ou não podemos no mundo virtual.

Tivemos diversos casos de blogueiros que foram processados por emitirem a sua opinião. Esse é o princípio básico da comunicação e um direito constitucional, mas empresas e pessoas se sentem ofendidos com a critica de seus serviços ou de seus produtos. A grande verdade é que o mundo ainda não está preparado para a era digital e pelo que parece ainda vivemos em um mundo em que a igreja controla tudo e todos de forma a somente ela dizer o que é certo e errado apenas pela opinião do padre.

Na semana passada mais um fato estranho aconteceu na internet. Uma empresa que fabrica celulares notificou extra-judicialmente alguns  dos donos de domínios que tinham seu nome na composição e solicitou que eles fossem imediatamente cancelados sob pena de processo.  O mais engraçado é que na grande maioria deles a empresa obtinha marketing gratuito e mantinha processos de rede social (com convites para eventos e envio de aparelhos para avaliação), porém a decisão de excluir ou não era do dono do domínio.

Um notícia que achei interessante foi postada pelo @mariofilho, que diz o seguinte: “No Canadá, não existem mais jornalistas apenas cidadãos.”. Isso quer dizer que todas as pessoas tem o direito de escrever sobre qualquer assunto em qualquer meio (blogs, twitter, sms, jornais, etc) desde que possam provar o que foi escrito. O que de alguma forma protege os direito de livre expressão e protege ao mesmo tempo a pessoa ou empresa de calunia e difamação. Entadam que a profissão de jornalista não foi extinta, mas extendida a quem trabalha com conteúdo perante a lei.

O futuro é muito obscuro, nas terras tupiniquins, quando o assunto é legislação e como a coisa por aqui é lenta demais, vamos ainda ter muitas pessoas com problemas judiciais e sendo mal julgadas por falta de leis especificas. É super importante que se começe pela parte civil e não pela parte criminal, pois a maioria das leis que estão sendo colocadas já existem no código penal, e as que não estão lá, são mal redigidas e levam a censura. A nós, pobres mortas, nos resta acompanhar o andamento dessa nova legislação e não deixar que a censura na internet aconteça, pois perderia o sentido navegar com restrições.