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O Governo, a Polícia e o Instituto Nacional de Identificação (INI) estão terminando o estudo para a confecção de uma carteira de identidade unificada. Segundo o projeto essa nova carteira terá um número único (como hoje é no CPF) e será a mesma em todo o território nacional.

As novas carteiras vão passar a identificar as pessoas com uma foto tirada na hora e impressões digitais escaneadas, sem precisar pintar os dedos. Porém terão diversos itens de segurança, como marca d’agua, etc., além de um chip que armazenará os dados de outros documentos, CPF e o título de eleitor, e informações pessoais.

A expectativa é que em nove anos, todos os brasileiros já tenham o novo modelo de carteira de identidade.

Vi aqui

A Câmara dos Deputados  examina a proposta que obriga as empresas emissoras de cartões de crédito e instituições financeiras a fornecerem somente cartões com circuitos integrados (chip) aos clientes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2344/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

Essa lei pretende levar ao portador do cartão de crédito mais segurança, pois o cartão com chip obriga-o a digitar uma senha para confirmar a operação que está sendo efetuada.

O cartão com chip já é forneceido pelos bancos aos correntistas que tem associados, no mesmo cartão, o débito, crédito e de operações bancárias. Mas como não é obrigatório cada um pode fornecer o cartão com chip (que é mais caro) para a gam de correntistas que achar devida (normalmente os clientes especiais).

Acho que não necessitaria de uma lei especifica apeas bom senso das entidades de crédito, mas no Brasil a coisa só funciona assim (quando funciona, né?).

Voltando a discussão sobre os chips que o governo quer instalar nos veiculos brasileiros, conforme explicado no artigo Chips em carros muito mais próximo que você imagina publicado no blog, caiu na boca do povo que reclama da invasão de privacidade e da falta de benefícios que o sistema traz para a população.

O Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) somente traria benefícios ao governo, pois com o sistema, em vigor, seria mais simples de localizar os veículos irregulares e aplicar a lei sobre eles, Ou seja, eles seriam multados ou rebocados para o depósito segundo as suas infrações. O único beneficio, indireto, que o sistema traria seria a possibilidade de recuperação de veículos roubados, porém é uma faca de dois gumes nas blitz que podem se tranformar em tiroteios.

Preocupado com isso e com a contrariedade da Constituição brasileira, pois viola a privacidade dos condutores, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) enviou à Câmara dos Deputados uma proposta para cancelar a implantação do Sistema, anunciou a Câmara nesta segunda-feira (08/10).

Além de monitorar os trajetos dos motoristas, o deputado destaca que seus hábitos e lugares freqüentados também são rastreados, ferindo o direito de privacidade assegurado aos brasileiros.

A proposta se dá por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 199/07. Antes de seguir ao Plenário, as comissões de Viação e Transporte, de Constituição e Justiça e a de Cidadania irão analisar a proposta.

O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).que consiste basicamente na instalação de chips no pára-brisas dos veículos automotores contendo dados dos veículos como o Renavam, placa e chassi,  que poderão ser identificados através de antenas instaladas em pontos estratégicos das cidades. As informações contidas na etiqueta são o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa e números do chassi. O Siniav tem por objetivo aperfeiçoar a gestão do tráfego e a fiscalização de veículos, e promete ainda aumentar a segurança da população.

Os carros que possuem impostos atrasados ou problemas com IPVA, multas e licenciamento também serão identificados – assim como carros roubados. Nestes casos, serão realizadas operações policiais seletivas.

O estado de São Paulo será o primeiro a colocar o Siniav para funcionar e tem a espectativa de que até 2009 já estejam todos os carros licenciados e em dia com o chip instalado no parabrisas.

O governo acredita que até 2012 todos os carros do país já esteja com o chip instalado e as antenas já estejam espalhadas por todo o país.  A idéia do sistema é inibir o roubo de carros e a falta de pagamento de impostos por parte dos motoristas, mas o sistema tem alguns problemas que podem dar alguma dor de cabeça para os proprietários: Caso seu veículos seja roubado e recuperado, o DETRAN necessita que a policia de baixa em seu  sistema para  que o carro seja retirado da lista negra de roubados e caso você esteja circulando com seu carro sem essa baixa, será confundido com o ladrão do seu próprio carro e receberá voz de prisão, como aconteceu no Rio de janeiro com um motorista.

Se quiser saber mais sobre o sistema RFID (Radio Frequency Identification) acesse este link