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O CONTRAN está estudando junto ao Inmetro e ao Ministério da Saúde a nova tolerância para a nova lei seca no trânsito.A lei que está em vigor ainda é a de 6 de Janeiro de 2002, que indica embriaguez ao volante quando excedido o limite de 0,3 mg/l de ar expirado no etilômetro (bafômetro para os íntimos) e leva a pena de 6 meses a 3 anos de prisão.

O problema encontrado está na tolerância dos etilômetros que é de 0,032 mg/l para concentrações menores que 0,nad4 mg/l segundo o Inmetro. Outro estudo que está sendo feito é o para pessoas com problemas renais ou que necessitem ingerir remédios com teor alcoólico, neste caso o CONTRAN aguarda o posicionamento do Ministério da Saúde.

Esses dois casos devem levar a alteração da legislação, porém não pensem que a coisa vai melhorar pois somente será acrescentada a tolerância ao limite e as exceções a lei (se assim forem necessárias). Com isso o limite de embriaguez passará a ser de 0,332 mg/l (aqueles dois chopinhos).

Cabe aos motoristas que forem parados, terem atenção ao bocal do aparelho que não pode, em hipótese nenhuma, ser reaproveitado.

Para se ter noção do problema que estamos enfrentando no trânsito brasileiro vejam parte de uma notícia que saiu no jornal O DIA – “Até ontem, 665 motoristas foram reprovados no teste do bafômetro nas rodovias federais desde a entrada em vigor da nova legislação de trânsito. Desse total, 296 condutores foram presos por dirigir com mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar expirado. Outras 369 pessoas foram flagradas com até 0,3 mg/l. Os detidos podem ser liberados mediante fiança que pode chegar a R$ 4 mil.”

Enquanto alguns estão aprovando a lei, por ela estar melhorando a disciplina dos motoristas e diminuindo os acidentes, outros não estão gostando nem um pouco. Os donos de bares do Rio de Janeiro registraram a maior queda nas vendas de bebidas alcoólicas de todos os tempos, chegando a casa de 25% de redução. O sindicato de hotéis, bares e restaurantes de são Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte estão estudando uma forma de entrar na justiça para que a lei seja flexibilizada e ajustada com a maioria dos países, onde na média se aceita 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Uma das alegações que tem fundamento é a de que antes não havia fiscalização nenhuma e agora está amedrontando os motoristas. O que eles vão pedir é que a lei seja flexivel e a fiscalização continue. Eu cheguei a comentar isso no primeiro post sobre o assunto e acho que a medida correta é a fiscalização de forma correta (com multa e prisões).

UPDATE 04/07: Não podia deixar de fora desse post a declaração mais “sóbria” (sem trocadilho) de todos os tempos, que foi dada ao jornal O Dia nessa matéria: “O ministro adiantou que o governo já tem uma resolução pronta que altera o procedimento das autoridades de trânsito quanto à aplicação da nova lei. Tarso afirmou ainda que é preciso que se estude um limite razoável de tolerância da bebida para que injustiças não sejam cometidas para quem não se excedeu.”

Depois da aprovação da famosa “lei seca” para os motoristas e suas dura penalizações, o que pode se perceber é que o brasileiro não mudou seus hábitos e ela somente entrou nas rodinhas de discussão da rapaziada nos barzinhos.

A lei aprovada diz que dirigir com qualquer teor de álcool no sangue é crime e tem a punição da perda do direito de dirigir por 1 ano e mais multa. Em casos de acidentes em que o motorista ,com qualquer teor de alcool, estiver envolvido passa de homicídio culposo para doloso, ou seja com a intenção de matar.

No ponto de vista de uma parte da população, essa medida vai melhorar a questão dos motoristas que dirigem alcoolizados, mas o que tem se notado na prática é que os hábitos dos motoristas não mudou muita coisa. Uma das limitações da lei é como será feita a medição de alcool, pois a polícia militar, da maioria dos estados (para não dizer todos), não ofereceu curso para utilização do bafômetro e nem sequer tem o aparelho para utilizar.

É bom lembrar que alguns remédios tem um teor de álcool na sua composição, principalmente nos que são naturais e necessitam de álcool vegetal para extrair os seus extratos (como é o caso do propólis usado nas dores de garganta). Se o motorista tiver usado um remédio que contenha uma quantidade, mesmo que pequena, estará sujeito a lei e suas punições.

Fora que ainda tem o tal do jeitinho, aquele que o guarda pergunta se você precisa de ajuda ou o infrator pergunta “como ficamos?” e a equação do sucesso está feita (sai um dinheiro daqui pra ali + uma conversa = Liberado para ir embora).

Eu não acredito que essa lei vai punir motoristas que estejam dirigindo bêbados, mas vai pegar aqueles que causarem acidentes. O que tira o propósito de uma lei, principalmente de trânsito, que deve ser de previnir os acidentes. Com isso a quantidade de pessoas que vão continuar morrendo não vai ser alterada e a de acidentes também não deve mudar, mas o número de processos na justição de homicídio doloso vai subir, pois a população que junta bebida e direção não se amedrontou com a lei.

Veja como funciona a punição em outros países:

Japão – Punição: motorista é preso se for flagrado dirigindo com qualquer nível de álcool no sangue. Passageiros do veículo são punidos por cumplicidade.
Austrália – Punição: pode ir de suspensão imediata da habilitação com 0,02 g/dl, até três anos de prisão, se o nível detectado for superior a 0,15 g/dl.
Holanda – Punição: multa de R$ 380. Acima de 0,20 g/dl, R$ 2 mil com suspensão da carta e prisão de duas semanas. Quem recusa o teste paga multa maior
Alemanha – Punição: multa a partir de 0,03 g/dl. Acima de 0,11 g/dl, o motorista é acusado por crime, sua licença é cassada e ele pode ser preso por até 5 anos.

Alguns países seguem a linha dura, mas faz parte da cultura de todos eles. Porém as leis nesses países são levadas a sério e os infratores as últimas punições.

Me diga o que você acha sobre a lei seca e se ela realmente vai punir quem dirige bêbado.