Blog do The Best

Que o Brasil tem um atraso gigantesco na sua legislação é um fato de conhecimento geral. Que existem muitas leis que sequer são conhecidas, quem dirá cumpridas, também é um fato normal e bem político. Que nós de uma forma geral não estamos preparados para o mundo virtual e não temos leis específicas para julgarmos o certo e o errado, de forma clara e imparcial é uma dos principais assuntos por quem gera conteúdo.

A grande verdade é que precisariamos de uma discussão gigantesca entre os legisladores, políticos, profissionais da área e a sociedade para que se fizesse leis imaparciais e que pudessem realmente ser utilizadas. Infelizmene o único projeto que prevê leis para a internet é o do Senador Azeredo, porém ele somente prevê punições no ambito criminal e tem leis que se repetem ao código penal brasileiro. O projeto visa termos vigilância na internet e é um tema polêmico, existe uma petição de veto ao Senado com mais de 154.655 adesões, o que indica a sua baixa popularidade por quem usa a internet.

Hoje, o maior problema que se encontra na internet são ações de âmbito civil que, normalmente, acabam sendo julgadas por uma legislação e juízes despreparados. Leia-se que não digo que as sentenças estejam erradas ou certas, que os juízes não sejam capazes, mas é preciso reciclar nesse sentido, para que todos nós estejamos falando a mesma lingua e sabendo o que podemos ou não podemos no mundo virtual.

Tivemos diversos casos de blogueiros que foram processados por emitirem a sua opinião. Esse é o princípio básico da comunicação e um direito constitucional, mas empresas e pessoas se sentem ofendidos com a critica de seus serviços ou de seus produtos. A grande verdade é que o mundo ainda não está preparado para a era digital e pelo que parece ainda vivemos em um mundo em que a igreja controla tudo e todos de forma a somente ela dizer o que é certo e errado apenas pela opinião do padre.

Na semana passada mais um fato estranho aconteceu na internet. Uma empresa que fabrica celulares notificou extra-judicialmente alguns  dos donos de domínios que tinham seu nome na composição e solicitou que eles fossem imediatamente cancelados sob pena de processo.  O mais engraçado é que na grande maioria deles a empresa obtinha marketing gratuito e mantinha processos de rede social (com convites para eventos e envio de aparelhos para avaliação), porém a decisão de excluir ou não era do dono do domínio.

Um notícia que achei interessante foi postada pelo @mariofilho, que diz o seguinte: “No Canadá, não existem mais jornalistas apenas cidadãos.”. Isso quer dizer que todas as pessoas tem o direito de escrever sobre qualquer assunto em qualquer meio (blogs, twitter, sms, jornais, etc) desde que possam provar o que foi escrito. O que de alguma forma protege os direito de livre expressão e protege ao mesmo tempo a pessoa ou empresa de calunia e difamação. Entadam que a profissão de jornalista não foi extinta, mas extendida a quem trabalha com conteúdo perante a lei.

O futuro é muito obscuro, nas terras tupiniquins, quando o assunto é legislação e como a coisa por aqui é lenta demais, vamos ainda ter muitas pessoas com problemas judiciais e sendo mal julgadas por falta de leis especificas. É super importante que se começe pela parte civil e não pela parte criminal, pois a maioria das leis que estão sendo colocadas já existem no código penal, e as que não estão lá, são mal redigidas e levam a censura. A nós, pobres mortas, nos resta acompanhar o andamento dessa nova legislação e não deixar que a censura na internet aconteça, pois perderia o sentido navegar com restrições.

Será que alguém lembra da Ex-BBB Léa? Não? Vou tentar ajudar então.  A Léa participou da sexta edição do BBB, era motoboy antes de entrar no programa e foi considerada a patinho feio da casa. Lembrou né? Então olha a foto dela …

A americana Federal Trade Commission (que nome bonito) está estudando uma forma de regulamentar as informações publicitárias em blogs. A medida deve permitir que os blogs tenham, também, responsabilidade sobre as informações publicitárias falsas que possam lesar o consumidor.

Por exemplo, se uma marca envia um produto para blogs e um blogueiro escreve que aquele produto leva a determinado efeito, mas a informação é falsa, tanto blogueiro quanto a empresa podem ser processados pela FTC.

Segundo as agência publicitárias, que não estão gostando nada disso, a regulamentação poderia gerar um efeito negativo sobre os blogs que são um setor que estaria apenas começando. Mas pensando friamente, não deveria-se er medo se o que se fala é a verdade sobre o produto e nenhuma informação é falsa ou sem identificação.

Segundo algumas fontes americanas, acredita-se que o mercado publicitário poderia perder muito com a lei, pois vários blogueiros deixariam de fazer posts pagos e a publicidade seria mais controlada por causa dos processos que poderiam surgir.

O que percebo é uma preocupação excessiva com os blogues e suas propagandas, enquanto outras mídias continuam sem regulamentação quase nenhuma. Apesar do grande bummm que os blogs tiveram, o movimento de publicidade está incomodando muita gente que pode fazer lobbys contra os pequenos e solitários blogueiros.

O futebol carioca está mesmo uma bagunça e os tribunais desportivos não tem moral nem para decidir mais nada. Este ano o problema foi com o Vasco da Gama, que não tinha quase nenhum na era Eurico Miranda ou eram resolvidos de forma meio duvidosa, e teve o seu caso julgado pelo Tribunal de justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ).

O problema foi a escalação do meia Jeferson no jogo com o Americano. O jogador deixou o Brasiliense em 2005, reclamando de atrasos no salário e no depósito do FGTS e o clube entrou com uma ação, na época, e no dia 22 de janeiro a 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taguatinga deu ganho de causa, suspendendo o contrato do jogador com a equipe carioca.

No entanto, o Vasco conseguiu uma liminar suspendendo o mandado de segurança obtido pelo Brasiliense que cancelava o contrato do jogador. Assim, o clube de São Januário enviou um fax para a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) no dia do jogo. No entanto, não havia expediente na Ferj e o documento, portanto, não foi recebido.

O Vasco foi denunciado no artigo 214 (incluir na equipe ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta que não tenha condição legal de participar de partida, prova ou equivalente) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Como perdeu em primeira instância o clube recorreu ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, onde também foi derrotado e teve a perda dos seus 6 pontos mantidas. Eis que surgue uma luz no fim do tapetão para salvar os vascaínos de ficar fora das semi-finais do campeonato carioca.

O Ministério Público de Brasília distribuiu, num termo bem técnico do judiciário, uma  nota oficial afirmando que os dois tribunais desportivos não tinham competência para julgar casos trabalhistas, interferindo indevidamente numa decisão judicial. O que coloca novamente o Vasco nas semi finais do Carioca, que será disputda durante o carnaval.

Com essa mudança repentina teremos o clássico Fla x Flu, no sábado, e Botafogo x Vasco, no domingo. Para os turistas que estão no Rio para curtir o carnaval a medida da justiça não poderia ter sido melhor e numa hora mais propícia, pois assistir Flamengo x Redende seria uma injustiça.

As informações são desencontradas e alguns meios de comunicação afirmam que o TJD-RJ irá manter a decisão onde o vasco pederia os pontos e permaneceria de fora das semi-finais. Contudo o STJD poderá interferir e casa de o ganho de causa para o Vasco as partidas que acontecerem durante o carnaval seriam anuladas e novas particas teriam que ser jogadas.

Uma observaão que deve ser feita, e em tempo ainda, é que o presidente do Vasco está com receio de entrar em campo e ser eliminado injustamente da competição por ferir o artigo 231, que proíbe que agremiações entrem ou se beneficiem de decisões fora da esfera esportiva. Com isso a novela do campeonato dos desacreditados continua.

A Microsoft perdeu na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um processo por concorrência desleal, juntamente com a gigante a rede Americanas.com também foi condenada. Tudo isso porque as buscas do MSN (MSN Search) direcionava sempre suas pesquisas para um link da americanas.com, em 2004.

O que há de errado nisso? É simples de explicar, você fazia uma busca com o nome de uma de sas concorrentes, como saciperere.com.br ou casaevideo.com.br, e a busca além de colocar um link para a Americanas.com, também exibia um link patrocinado com o texto “encontre www.saciperere.com.br ou www.casaevideo.com.br nas americanas.com”.

Numa primeira decisão de 2005, ainda em caráter liminar, o MSN foi condenado a pagar R$ 10 mil para cada dia de manutenção do sistema. A Microsoft só mudou o sistema de buscas três meses depois, após perder um recurso contra a decisão. Nesta decisão, não foi estabelecida a multa que as empresas deve pagar solidáriamente, mas acredita-se em algo por volta de 3 milhões.

Caso queira ver o processo na integra – Clique aqui e se quiser ver a notícia na integra – Clique aqui.

Hoje é sexta feira, então vamos amenizar as coisas já que esta semana fui muito crítico. Por isso vou fazer algumas perguntas que não tem muita relevância para o brasileiro.

Vamos começar pela primeira pergunta: Quanto tempo o mais novo banqueiro que chegou ao Brasil, Cacciola, vai ficar preso? Enquanto estava lá fora, ele não teve nenhuma regalia, mas bastou chegar no Brasil para querer cela especial, escolher o local onde vai ficar e ter um Habeas Corpus, julgado em 10 dias, na Justiça Federal. Isso porque ele fugiu e ficou 8 anos foragido.

Vamos a segunda pergunta: Será que o nosso Ministro Gilmar Mendes, aquele que liberou da cadeia o banqueiro Daniel Dantas, terá a cara de pau de deixar soltos, também, o pai e a madrasta que são acusados de assassinar a pobre Isabella? Com essa justiça falha e não confiável que temos, é capaz deles poderem ficar livres e sem muitos problemas.

Vamos a terceira pergunta: A lei seca, implantada no Brasil, resolveu o problema de bebida x direção? Vamos ser realistas, por mais que seja arbitrária e que acerte um problema pelo medo causado, os acidentes com pessoas alcoolizadas diminuiram em quase todos os estados, em média 25%. Pode não ter sido muito popular a medida, mas aqueceu outros mercados como o de taxis, motoristas de aluguel e motoboys.

Vamos a quarta pergunta: Foi justo o desconto, de 5 dias de utilizção do produto Speedy, que a  Telefonica ofereceu a seus clientes por um dia sem internet em são Paulo? Os usuários podem até achar suficiente, mas e as pessoas que não puderam registrar os boletins de ocorrência na delegacia, fazer consultas e tirar 2ª via de impostos públicos, etc. que não serão indenizadas, pois não são usuárias do serviço, não devem ter ficado felizes.

Mas afinal de contas, hoje é sexta feira e como todos sabem é o Dia Internacional da Cerveja. E para que se preocupar com isso né ? Ahhh.. deixa para segunda, mas não esqueça de responder nos comentários.