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Para os brasileiros que necessitam declarar o Imposto de Renda, pois está liberado o programa para download e envio da declaração de imposto de renda de 2010. O prazo máximo para entrega da declaração de pessoa física ou jurídica é até o dia 30 de abril.

Este ano houveram muitas mudanças na definição de quem deve declarar o imposto de renda a receita federal, que basicamente visa uma diminuição no envio de declarações. Veja as mudanças para a declaração de 2010:

• Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade.
• Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80.000,00).
• O limite de isenção é R$ 17.215,08. A essoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior tal limite, se encontra obrigada à apresentação.

Também temos algumas alterações nos pagamentos e deduções, que são relacionados aos dependentes e despesas extras (como educação). Veja mos elas:

• O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente ou alimentando, antes de informar o pagamento.
• O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40.
• O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94.
• Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 12.743,63.

As aliquotas aplicadas sobre a base de calculo do imposto, neste ano, são:

• Até R$ 17.215,08 – Isento
• De R$ 17.215,09 até R$ 25.800,00 – Alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 1.291,13
• De R$ 25.800,01 até R$ 34.400,40 – Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 3.226,13
• De R$ 34.400,41 até R$ 42.984,00 – Alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 5.806,16
• Mais de R$ R$ 42.984,00 – Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 7.955,36

O site da receita federal foi alterado este ano para melhorar as buscas e poder sanar dúvidas mais simples dos contribuintes. Para quem entra no site, logo de cara vai para uma tela em que pode-se escolher ir diretamente para as informações sobre a declaração do Impoto de Renda ou para o site. Qum escolher ir para as informações sobre o imposto de renda vai dar de cara com uma barra (como na figura abaixo) que tem todas as informações necessárias para que se saiba sobre a obrigatoriedade de envio da declaração até a restituição ou pagamento, se necessário.

O programa pode ser baixado diretamente no site da receita federal e como nos outros anos, ele importa algumas informações da declaração de 2009. Este ano ainda será possível a utilização do formulário em papel para os contribuintes que não necessitarem da utilização do PGD.

A multa pela entrega em atraso da declaração do imposto de renda é pesada e calculada da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto de renda devido.
• O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final o mês da entrega ou, no caso de não-apresentação, do lançamento de ofício.

A receita também elaborou um documento para as pessoas que tem medo da malha fina. Ele visa dar instruções sobre o que é importante para a receita e o que mais retém declarações. Para acessar o documento, clique aqui.

Este ano a receita disponibilizou um serviço gratuito de aviso via celular para as pessoas que tem restituição a receber. O serviço funciona de maneira simples e assim que a sua restituição for liberada (de acordo com o lote), você receberá um SMS informando da liberação em seu número cadastrado. Para saber mais sobre o serviço, clique aqui.

Se mesmo assim você tem dúvidas sobre a declaração de imposto de renda e sobre a sua obrigação de declarar, que não foi retirada pelo site, ainda resta o ReceitaFone pelo telefone 146.

A melhor dica de todas é: “Não deixe para enviar sua declaração nos últimos dias pois normalmente é quando o sistema pode apresentar problemas e com o tráfego mais intenso a sua declaração pode ser enviada com erro.”

Hoje, começa a portabilidade numérica no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, conforme informação e cronograma da Anatel. Isso significa que os usuários da telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem perder o seu número, desde que não estejam sobre nenhuma carência ou plano de fidelização.

A portabilidade numérica traz muitas vantagens, principalmente para a telefonia móvel, pois o usuário não necessitará mais trocar de número quando for trocar de operadora , isso fará com que a quantidade de geração de novos números e, consequentemente, a de números abandonados diminua. Um outro fator que ajuda ao usuário é não ter que ficar informando aos seus contatos um novo número a cada troca de operadora e para as pessoas que usam o telefone comercialmente agora não estão mais presas a uma única operadora.

Um assunto que muito vem envolvido em campanhas de marketing das operadores é a portabilidade e bloqueio de telefones, sendo disputadas palmo a palmo entre a Oi e a Claro, onde uma defende a portabilidade simples e descomplicada (Claro) e a outra defende o desbloqueio dos aparelhos (Oi).

O bloqueio de aparelhos é feito normalmente pelas operadoras desde a popularização dos celulares e de certa forma é um meio de manter o seu cliente, que para trocar de operadora necessitaria mandar desbloquear, em um serviço autorizado, clandestino ou na própria operadora, com um custo extra ou comprar outro aparelho. Apesar da Anatel ter proibido o bloqueio de celulares pelas operadoras, quando o cliente não estiver em nenhum plano de fidelização, por subsídio do aparelho, muitas operadoras não estão cumprindo a lei e vendem o aparelho bloqueado (devendo o usuário identificar e reclamar na loja própria dela).

A Oi passou a oferecer agora planos sem multa de recisão, ou seja sem fidelização, onde o cliente pode rescindir a qualquer momento sem pagar nenhum tipo de multa. Porém analisando friamente a forma de venda da oi podemos averiguar o seguinte:

1. Ela é a única operadora que não dá nenhum tipo de subsídio na compra de aparelhos, pois é a única que vende os mesmos desbloqueados.
2. Não tem planos super especiais ou promoções brilhantes para agregar muitos usuários.
3. E o serviço de atendimento deles é péssimo, tanto para problemas quanto para retenção de clientes.

Ou seja, Não vejo vantagem nenhuma em não pagar multa para sair da operadora. á que o aparelho é mais caro e quase não tem vantagens. Apesar do serviço, sinal e qualidade de ligações, não ser ruim.

Vamos aguardar para ver o que acontece nos próximos dias e saber se realmente a portabilidade está funcionando de forma correta e eficiente. Também poderemos ver o comportamento das operadores e a oferta de planos e aparelhos aos potenciais clientes de portabilidade.

Crédito Imagem: Retorique

Fique atento se você tem crianças em casa. O Contran, orgão que regulamenta as leis de trânsito brasileira, modificou a regra para transporte de crianças até 10 anos.

Segundo a nova regra, crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e seis meses em assentos de elevação. O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5t, os de transporte coletivo, táxi e escolares.

Para quem não conhece os equipamentos segue uma foto de cada um abaixo.

Cadeira Conversível ou Bebe conforto

Cadeirinha de segurança

Assento de elevação

A fiscalização só será feita a partir de 9 de junho de 2010 e a multa é de R$ 191,40 e mais 7 pontos na carteira. Porém desde junho de 2009 serão feitas campanhas educativas visando a aplicação da nova lei, com isso é bom já ir preparando o bolso para a cadeirinha(s) que você terá que comprar.

Quem lembra daquele funk que dizia que "um tapinha não doi", composto e cantado pelo MC Naldinho, que por bastante tempo embalou os bailes funks e algumas pistas de dança? Para quem não lembra clique aqui e relembre.

Pois é após oito anos (isso mesmo que você leu) a justiça condenou a Furacão 2000 a pagar uma multa de 500 mil reais porque a música banaliza a violência contra a mulher, transmite uma visão preconceituosa contra a imagem da mesma, além de dividir as mulheres em boas ou más conforme sua conduta sexual.

Na época da abertura do processo, o então procurador Regional dos Direitos do Cidadão Paulo Gilberto Cogo Leivas afirmou que "esse tipo de música ofende não só a dignidade das mulheres que comportam-se de acordo com o descrito em suas letras, mas toda e qualquer mulher, por incentivar à violência, tornarem-na justificável e reproduzirem o estigma de inferioridade ou subordinação em relação ao homem".

A Furacão 2000 disse que vai recorrer da senteça. Até porque o valor corrigido da multa pode chegar a 1 milhão de reais e o Romulo Costa (proprietário da produtora e equipe de som) disse que não tem esse dinheiro todo.

Mas convenhamos que é isso é o retorno, indireto, da censura. Se realmente for mantida a sentença sobre a música, serão aberto precedentes para que possam processar qualquer funk que fale de sensualidade e que tenha uma letra mais quente. Ao meu ver se comporta como a música quem quer e ouve quem quer, pois todos temos a liberdade e nosso livre arbitrio para escolhermos o que é melhor.

Não que eu seja a favor do funk ou contra, apenas não gosto de ter um direito de escolha censurado.

O Blog já havia falado sobre os radares móveis (nesta postagem) que a prefeitura do Rio de Janeiro colocou nas ruas. Apesar de estarem causando muita dor de cabeça para alguns motoristas desavisados e desatentos, eles fazem parte da fábrica de multas da prefeitura.

Confira os locais onde eles estarão localizados no mês de março – Clique Aqui

Fique atento para não ser multado.